Última atualização: 19 de setembro de 2026
Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website da PRESENT SOLUTIONS, LDA. e as encomendas efetuadas através da respetiva loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições aplicáveis à compra.
1. Identificação da entidade
PRESENT SOLUTIONS, LDA.
Rua Dr. Gil Cabral, 13, r/c
3670-236 Vouzela, Viseu
NIPC: 519421760
Telefone: +351 961 347 511
Email: geral@presentsolutions.pt
2. Produtos e configurador
A loja online disponibiliza produtos de impressão, comunicação visual, exposição, merchandising e outros produtos personalizados.
Diversos produtos utilizam um configurador próprio através do qual o cliente pode selecionar características como:
• Formato
• Medidas
• Quantidade
• Material
• Acabamento
• Tipo de impressão
• Personalização
• Outras opções disponíveis para cada produto
As opções apresentadas variam de produto para produto.
O preço é calculado de acordo com as características selecionadas e com as tabelas de preços configuradas na plataforma.
O cliente deverá verificar cuidadosamente todas as opções selecionadas antes de concluir a encomenda.
3. Preços
Os preços apresentados no website são os aplicáveis no momento da encomenda, sem prejuízo de erro manifesto ou falha técnica.
A aplicação do IVA e demais impostos será efetuada de acordo com a configuração fiscal da loja e legislação em vigor.
O valor final da encomenda, incluindo impostos e eventuais portes de envio, é apresentado antes da conclusão da compra.
4. Encomendas
A encomenda é efetuada através do processo de compra disponibilizado no website.
Antes da sua conclusão, o cliente deverá verificar:
• Produtos selecionados
• Configurações
• Quantidades
• Preços
• Dados de faturação
• Morada de entrega
• Ficheiros enviados para produção
Após a submissão da encomenda será apresentada uma confirmação e, quando aplicável, enviada informação para o endereço de email indicado.
5. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e poderão variar em função da configuração da loja ou das condições aplicáveis à encomenda.
Poderão estar disponíveis, entre outros, meios como Multibanco, MB WAY ou Payshop.
A produção ou expedição da encomenda poderá depender da confirmação do respetivo pagamento.
6. Ficheiros para produção
Sempre que um produto exija o envio de ficheiro, o cliente deverá cumprir as especificações técnicas apresentadas para esse produto.
O cliente é responsável pelo conteúdo e pela correção dos ficheiros submetidos, incluindo:
• Textos e ortografia
• Imagens
• Logótipos
• Dimensões
• Resolução
• Orientação
• Margens e sangrias
• Elementos gráficos
• Direitos de utilização dos conteúdos enviados
Quando um ficheiro seja produzido de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, erros existentes no original submetido não poderão ser considerados automaticamente erros de produção.
7. Propriedade intelectual
O cliente declara possuir os direitos necessários para utilizar e reproduzir todos os elementos submetidos para produção.
A PRESENT SOLUTIONS, LDA. não deverá ser responsabilizada pela utilização, por parte do cliente, de imagens, marcas, logótipos, textos ou outros conteúdos relativamente aos quais este não possua os direitos necessários.
Os conteúdos, design, elementos gráficos e componentes próprios do website encontram se protegidos nos termos da legislação aplicável.
8. Produção
Os produtos personalizados apenas poderão entrar em produção depois de reunidas as condições necessárias à execução da encomenda, incluindo, quando aplicável:
• Pagamento confirmado
• Configuração concluída
• Ficheiro válido recebido
• Informação técnica suficiente para produção
Os prazos apresentados deverão ser entendidos como estimativas, salvo compromisso diferente expressamente assumido.
9. Entrega e portes
As condições de entrega, valores de transporte e eventuais condições de portes gratuitos são apresentados no website, carrinho ou checkout.
O cliente é responsável pela indicação correta da morada de entrega.
A PRESENT SOLUTIONS, LDA. não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de dados de entrega incorretos fornecidos pelo cliente ou de circunstâncias externas fora do seu controlo, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
10. Produtos personalizados e direito de livre resolução
A maioria dos produtos comercializados poderá ser produzida especificamente segundo as opções e ficheiros indicados pelo cliente.
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta regra não prejudica os direitos relativos a produtos com falta de conformidade.
Para mais informação deverá ser consultada a página Política de Devolução & Reembolso.
11. Reclamações e apoio ao cliente
Qualquer questão relacionada com produtos ou encomendas deverá ser comunicada através de:
Email: geral@presentsolutions.pt
Telefone: +351 961 347 511
O cliente deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda e informação suficiente para análise da situação.
12. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para o concelho de Vouzela encontra se abrangido territorialmente o:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Largo de Santa Cristina
3500-181 Viseu
Telefone: 232 451 135
Email: viseu@cniacc.pt
O CNIACC identifica expressamente Vouzela entre os municípios abrangidos no distrito de Viseu.
O consumidor poderá igualmente consultar a informação disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor sobre entidades de resolução alternativa de litígios.
13. Livro de Reclamações
A PRESENT SOLUTIONS, LDA. disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website encontra se descrito na Política de Privacidade & Cookies.
15. Alterações
A PRESENT SOLUTIONS, LDA. poderá atualizar os presentes Termos & Condições sempre que tal se revele necessário em função de alterações legais, comerciais ou técnicas.
A versão aplicável a cada encomenda será a que se encontrar disponível no website à data da respetiva realização.
16. Lei aplicável
À utilização do website e às compras realizadas através da loja online é aplicável a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
17. Contactos
PRESENT SOLUTIONS, LDA.
Rua Dr. Gil Cabral, 13, r/c
3670-236 Vouzela, Viseu
NIPC: 519421760
Telefone: +351 961 347 511
Email: geral@presentsolutions.pt